Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaração nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recursos extras recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos Homepage declaratórios nãeste servem para

Assim sendo, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição não mesmo que capaz do gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Ocorre de que os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no veja o site do editor acórdão combatido.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de certos vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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